Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Sem provas não há como mudar decisão

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

AMB pede mudança na promoção de juízes

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

TJ converte qualificação de crime de travestis

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos